Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, o Direito Processual Civil é um ramo do Direito que regula o funcionamento do Poder Judiciário para solucionar conflitos entre as pessoas. Ele estabelece as regras e procedimentos que devem ser seguidos pelos envolvidos em um processo judicial, desde o início até o seu final.
Em outras palavras, o Direito Processual Civil trata das normas que regem a forma como as pessoas podem buscar a proteção de seus direitos por meio do Poder Judiciário. Como comenta Francisco de Assis e Silva JBS, isso inclui tanto ações judiciais como recursos, bem como medidas cautelares e executivas, que podem ser utilizadas para garantir a efetividade da decisão judicial. Quer saber mais sobre esse assunto? Continue lendo:
Qual o objetivo do Direito Processual Civil?
O Direito Processual Civil tem como principal objetivo garantir a justiça e a equidade na resolução de conflitos, assegurando que as partes envolvidas tenham oportunidade de apresentar suas argumentações e provas e que a decisão seja baseada em critérios objetivos e imparciais.
Como é que o Direito Processual Civil funciona?
Segundo Francisco de Assis e Silva JBS, para alcançar esse objetivo, o Direito Processual Civil prevê uma série de princípios que devem ser seguidos pelos magistrados, advogados e partes envolvidas no processo. Entre eles estão o princípio do contraditório, que garante que as partes tenham igualdade de oportunidades para apresentar suas argumentações e provas; o princípio da ampla defesa, que assegura o direito de defesa em todas as fases do processo; e o princípio da imparcialidade do juiz, que exige que o magistrado seja neutro e imparcial na análise dos fatos e das provas apresentadas pelas partes.
O Direito Processual Civil também estabelece as regras para a competência do juízo, ou seja, qual tribunal ou juiz é responsável por julgar determinado caso; as formas de citação das partes envolvidas no processo; as regras para a produção de provas e sua valoração; e as condições para a propositura de ações judiciais e recursos.
Para Francisco de Assis e Silva JBS, é importante ressaltar que o Direito Processual Civil é uma área em constante evolução, que se adapta às mudanças sociais e tecnológicas da sociedade. Por isso, é fundamental que os profissionais do Direito estejam sempre atualizados e atentos às novidades e transformações que ocorrem nessa área.
Em resumo, como explica Francisco de Assis e Silva JBS, o Direito Processual Civil é uma disciplina que faz parte do Direito e tem como objetivo regular o funcionamento do Poder Judiciário na resolução de conflitos entre as pessoas. Ele estabelece as regras e procedimentos que devem ser seguidos pelas partes envolvidas em um processo judicial, desde a sua instauração até a sua conclusão. Entre os princípios que norteiam o Direito Processual Civil estão a igualdade das partes, a ampla defesa, o contraditório, a imparcialidade do juiz e a efetividade da tutela jurisdicional. É fundamental que os profissionais do Direito estejam sempre atualizados em relação às mudanças e transformações que ocorrem nessa área.
