O Brasil alcançou um marco histórico no combate aos crimes ambientais com a aprovação de sua proposta pela Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ) da ONU em 23 de maio de 2025, em Viena, Áustria. A resolução, apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), fortalece a cooperação internacional para enfrentar ilícitos como mineração ilegal, tráfico de fauna e flora, extração ilícita de madeira e manejo irregular de resíduos perigosos. Esses crimes ambientais ameaçam a biodiversidade global e impactam a segurança, a saúde e a estabilidade econômica das nações. A proposta brasileira agora segue para a Assembleia Geral da ONU, reforçando o papel do país como líder na proteção ambiental. O combate aos crimes ambientais é essencial para preservar os ecossistemas e garantir um futuro sustentável.
A resolução destaca a gravidade dos crimes ambientais, classificando-os como ameaças transnacionais que alimentam as redes de crime organizado. Atividades como o tráfico de espécies silvestres, incluindo aquelas não protegidas pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), corroem o Estado de Direito e colocam comunidades vulneráveis em risco. O Brasil, com sua vasta biodiversidade, enfrenta desafios importantes para conter esses delitos. O combate aos crimes ambientais exige esforços coordenados entre países, e a proposta brasileira propõe a criação de protocolos específicos no âmbito da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). Essa busca iniciativa harmonizar legislações e fortalecer a fiscalização global.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima desempenhou um papel crucial na elaboração da proposta, com destaque para a participação da diretora Vanessa Negrini. Durante a reunião da CCPCJ, ela enfatizou que os crimes ambientais não apenas prejudicam a biodiversidade, mas também geram impactos socioeconômicos profundos. O Brasil tem intensificado suas ações de fiscalização por meio do Ibama e do ICMBio, com investimentos em tecnologia e inteligência para coibir ilícitos. O combate aos crimes ambientais no país inclui operações interinstitucionais que visam desmantelar redes criminosas, especialmente na Amazônia, onde a mineração ilegal e o desmatamento são desafios persistentes.
A proposta brasileira também aborda a necessidade de cooperação entre países de origem, trânsito e destino dos produtos de crimes ambientais. Por exemplo, o tráfico de fauna e flora muitas vezes começa em nações megadiversas como o Brasil e chega a mercados internacionais. A resolução recomenda que esses delitos sejam tratados como crimes graves, inclusive como infrações antecedentes à lavagem de dinheiro. Essa abordagem fortalece a rastreabilidade e a proteção de redes criminosas. O combate aos crimes ambientais ganha relevância num contexto global de mudanças climáticas, onde a preservação dos ecossistemas é vital para a sustentabilidade.
Um dos pontos discutidos na ONU foi o tráfego de espécies não específico na Cites, um problema que afeta diretamente o Brasil. Com mais de 120 mil espécies descritas, o país abriga a maior biodiversidade do planeta, mas menos de 2% dessas espécies são protegidas pela convenção. Essa lacuna permite que animais capturados ilegalmente sejam comercializados como legais no mercado internacional. O combate aos crimes ambientais, nesse sentido, exige novos instrumentos legais, como protocolos vinculantes sob a UNTOC, para garantir maior proteção às espécies e coibir o comércio ilícito. A proposta brasileira busca fechar essas brechas normativas, promovendo a justiça ambiental.
A resolução pretende reforçar a importância de ações integradas para reduzir tanto a oferta quanto a demanda por produtos de crimes ambientais. Países que consomem madeira ilegal ou metais preciosos extraídos irregularmente também têm responsabilidade nesse ciclo. O Brasil defende que o combate a crimes ambientais incluindo mecanismos robustos de rastreamento e cooperação entre autoridades internacionais. Essa abordagem é essencial para proteger as populações vulneráveis, que frequentemente sofrem os impactos diretos da gestão ambiental, como comunidades indígenas e ribeirinhas. A iniciativa brasileira destaca o compromisso do país com a soberania sobre seus recursos naturais.
Os avanços do Brasil no combate aos crimes ambientais refletem um esforço contínuo para fortalecer a governança ambiental. Nos últimos anos, o MMA ampliou parcerias com órgãos internacionais e investiu em tecnologias como monitoramento por satélite e inteligência artificial para identificar atividades ilícitas. Essas ações têm sido fundamentais para reduzir o desmatamento e a mineração ilegal em áreas críticas, como a Amazônia. O combate aos crimes ambientais, no entanto, enfrenta desafios como a sofisticação das redes criminosas e a necessidade de maior financiamento para fiscalização. A aprovação da proposta na ONU é um passo para mobilizar recursos globais nesse sentido.
Com a resolução encaminhada à Assembleia Geral da ONU, o Brasil consolida sua liderança no combate aos crimes ambientais em escala global. A iniciativa não apenas reforça a proteção da biodiversidade, mas também posiciona o país como referência em políticas ambientais. Para os brasileiros, o sucesso da proposta significa um compromisso renovado com a preservação de ecossistemas únicos, como a Amazônia e o Cerrado. O combate aos crimes ambientais exige continuidade e engajamento internacional, e o Brasil está na vanguarda dessa luta, promovendo um modelo de cooperação que pode inspirar outros países.
Autor: Stephy Schmitz
