Os deputados estaduais se reúnem em sessão ordinária na tarde desta 4ª-feira, 21, com 19 processos legislativos na pauta, dos quais 9 podem ser votados em definitivo. Destaque, em votação final, para projeto da Governadoria que visa autorizar a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o governo federal.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 21, sua terceira sessão deliberativa da semana, segunda em caráter ordinário. Neste encontro, os parlamentares podem deliberar sobre um total de 19 processos legislativos, dos quais nove podem ser votados em definitivo. A sessão, agendada para iniciar às 15 horas, será em formato híbrido, com participação remota ou presencial dos deputados no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela.
Entre as proposições em destaque está o projeto de lei assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que segue para sua segunda e definitiva fase de discussão e votação. Esta proposta legislativa visa autorizar a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o governo federal, por meio de instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, facilitando a aquisição de unidades habitacionais no Estado.
De acordo com a Governadoria , esse projeto representa um marco na política habitacional do Estado, prometendo aliviar o ônus financeiro das famílias em vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que endereça o déficit habitacional de forma significativa.
Além do projeto do governador, a Ordem do Dia inclui 18 proposições parlamentares. Entre elas, destacam-se oito proposições aptas a serem deliberadas em segunda votação, que englobam temas como a inclusão de festas culturais e religiosas no calendário oficial do estado, a declaração de utilidade pública para entidades de apoio social, e a instituição de dias comemorativos, como o Dia do Atleta Paralímpico.
Também serão discutidas cinco proposições em primeira votação, que abordam desde o apoio a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) até a garantia de direitos para pessoas com diabetes. Outras cinco proposições terão o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisados, indicando sua consonância com os princípios legais e constitucionais.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
