As ações corruptas geralmente são realizadas em grupo. Diante disso, o dr. Francisco de Assis e Silva comenta que a Lei das Organizações Criminosas auxilia no combate à corrupção, impedindo a formação de grupos mal intencionados. Quer saber como essa lei contribui no combate à corrupção? Continue acompanhando a leitura.
O que é a Lei das Organizações Criminosas?
De acordo com Francisco de Assis e Silva, a Lei das Organizações Criminosas, nº 12.850/2013, determina o conceito de uma organização criminosa, desenvolvendo uma penalidade junto ao poder jurídico para impedir e desmanchar o agrupamento de indivíduos que planejam e realizam ações corruptas no poder público e/ou privado.
Logo, são consideradas organizações criminosas o agrupamento de dois ou mais indivíduos que planejam realizar ações para obter benefícios e vantagens a si mesmos, a partir de infrações e desvios financeiros, comprometendo a economia local e a vida financeira da instituição. Assim, há uma penalização específica para essa prática.
Qual a importância da Lei das Organizações Criminosas?
Ainda, como indica o intermediário da lei Francisco de Assis e Silva, levando em consideração que muitas práticas corruptas são organizadas por um grupo de pessoas, a consolidação da Lei das Organizações Criminosas não só estabeleceu o conceito de organização criminosas no Código Penal, como desenvolveu métodos de investigação criminal mais eficazes.
Dessa maneira, é evidente que a lei em questão desempenha um papel extremamente fundamental para o combate à corrupção, impedindo a formação de organizações criminosas, ou a devida penalização para as mesmas. Portanto, a mesma contém meios de obtenção de provas incriminadoras de forma eficaz, agilizando a penalização dos infratores, inibindo fugas.
Como a Lei das Organizações Criminosas combate à corrupção?
Por fim, como aponta o advogado Francisco de Assis e Silva, visto que a Lei das Organizações Criminosas reduzem a formação de grupos criminosos, a mesma contribui fortemente para o combate à corrupção, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), fornecendo as ferramentas necessárias para a investigação criminal.
Desse modo, esse tipo de lei fornece os veículos necessários para a obtenção de provas comprobatórias do crime, possibilitando um resultado mais ágil do julgamento. Também, a mesma disponibiliza o conhecimento preciso para se investigar possíveis agrupamentos criminosos, bem como as ações suspeitas praticadas pelo grupo.
Está desconfiando da formação de alguma organização criminosa? Denuncie, e ajude no combate à corrupção junto da Lei das Organizações Criminosas.
