Debates recentes do governo mostram como inteligência artificial, publicidade digital e marketplaces estão mudando a relação entre empresas e consumidores.
As compras pela internet estão passando por uma transformação que vai muito além da facilidade de receber produtos em casa. Nos últimos dias, órgãos do governo federal colocaram no centro das discussões temas como publicidade digital, inteligência artificial, fraudes, produtos falsificados e proteção de dados, mostrando que o consumidor brasileiro enfrenta novos riscos à medida que o comércio eletrônico se torna mais sofisticado. Em 14 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu uma audiência pública sobre a venda de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) participou de um seminário sobre os desafios do consumo no ambiente digital. (Serviços e Informações do Brasil)
A movimentação ocorre poucos dias depois dos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor, completados em 11 de setembro. A legislação continua sendo a principal referência para as relações de consumo, mas o ambiente em que as compras acontecem mudou profundamente desde sua criação. Hoje, anúncios personalizados, marketplaces, influenciadores, inteligência artificial, pagamentos digitais e sistemas automatizados fazem parte da jornada de compra. Por isso, a dúvida que ganha importância para quem compra pela internet é outra: como saber se uma oferta, anúncio ou produto encontrado no ambiente digital é realmente confiável?
Por que o comércio eletrônico está exigindo novas formas de proteção ao consumidor
A expansão das plataformas digitais criou uma experiência de compra muito mais rápida, mas também tornou menos evidente quem está efetivamente vendendo determinado produto. Em um marketplace, por exemplo, o consumidor pode visualizar uma oferta dentro de uma grande plataforma, mas a mercadoria ser comercializada por um terceiro. Essa estrutura aumenta a variedade de produtos e pode reduzir preços, porém também exige atenção redobrada à identificação do vendedor, às informações fornecidas sobre a mercadoria e às condições da compra.
Essa preocupação esteve no centro da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, ligado ao Ministério da Justiça. O encontro de 14 de setembro reuniu representantes do poder público, empresas, entidades e especialistas para discutir a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais. O debate mostra que a questão não envolve apenas falsificação de marcas, mas também possíveis consequências para a segurança e a saúde quando produtos sem procedência adequada chegam ao consumidor. (Serviços e Informações do Brasil)
A própria Senacon também vem tratando o ambiente digital como uma área que exige atualização permanente das políticas de proteção. Em seminário realizado na Bahia em referência aos 36 anos do CDC, representantes discutiram crédito digital, superendividamento, fraudes, publicidade digital, proteção de dados e inteligência artificial. O Ministério da Justiça destacou que as transformações tecnológicas criaram novos desafios para garantir informação, confiança e proteção nas relações de consumo. (Serviços e Informações do Brasil)
Na prática, isso significa que o consumidor não deve analisar somente o preço anunciado. A procedência do produto, a identificação da empresa ou vendedor, a política de troca, os canais de atendimento e a segurança do pagamento também fazem parte da decisão. Em ofertas encontradas por meio de redes sociais ou anúncios personalizados, a atenção precisa ser ainda maior, porque a aparência profissional de uma página ou publicidade não comprova, sozinha, que a operação seja legítima.
Como inteligência artificial e anúncios digitais podem mudar a decisão de compra
A inteligência artificial está tornando a publicidade na internet cada vez mais personalizada. Sistemas automatizados conseguem analisar comportamentos de navegação, interesses e interações para selecionar anúncios que tenham maior possibilidade de chamar a atenção de determinada pessoa. Esse mecanismo pode facilitar a descoberta de produtos e serviços, mas também torna mais difícil perceber quando uma mensagem comercial está sendo cuidadosamente construída para estimular uma decisão rápida.
O próprio governo federal já vem tratando da necessidade de aumentar a segurança nesse ambiente. Em julho, a Senacon e a Secretaria de Direitos Digitais firmaram acordo com o Google Brasil para implementar mecanismos de verificação de anunciantes de produtos e serviços financeiros. A iniciativa foi apresentada como uma forma de reduzir a circulação de anúncios envolvendo investimentos falsos, empréstimos fraudulentos, falsas corretoras, fintechs inexistentes e outras modalidades de fraude na publicidade digital. (Serviços e Informações do Brasil)
O problema pode ficar mais complexo quando tecnologias de geração de conteúdo são utilizadas para criar imagens, vídeos, vozes ou textos extremamente convincentes. Um consumidor pode encontrar uma publicidade que parece profissional, apresenta depoimentos ou utiliza elementos visuais semelhantes aos de empresas conhecidas, mas isso não significa que a oferta seja verdadeira. A aparência de autenticidade passou a ser um elemento menos confiável para avaliar uma oportunidade de compra, especialmente quando o anúncio tenta provocar urgência, medo de perder uma promoção ou promessa de ganho financeiro rápido.
Por isso, uma das mudanças mais importantes no comportamento do consumidor digital é aprender a interromper o impulso antes do pagamento. Verificar o nome da empresa, pesquisar reclamações, conferir informações de contato e procurar a oferta diretamente no site oficial são atitudes simples que reduzem o risco de cair em páginas falsas. O Ministério da Justiça mantém o portal Defesa do Consumidor e informa que o consumidor pode consultar a reputação de grandes varejistas no Consumidor.gov.br, plataforma em que aparecem reclamações, respostas das empresas e avaliações dos usuários. (Serviços e Informações do Brasil)
O que muda para quem compra pela internet e quais cuidados ganham importância
A evolução do comércio digital não significa que o consumidor perdeu seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor continua estabelecendo regras para relações de consumo, inclusive diante das transformações provocadas por novas tecnologias. O desafio está em reconhecer que a aplicação desses direitos ocorre em um ambiente muito mais complexo, no qual empresas, plataformas, vendedores independentes, anunciantes e sistemas automatizados podem participar de diferentes etapas da mesma experiência.
A proteção contra produtos irregulares é um exemplo dessa mudança. O Ministério da Justiça mantém decisões administrativas recentes envolvendo comércio eletrônico e anúncios de produtos irregulares, falsificados ou adulterados, inclusive situações em que foram determinadas medidas para retirada de anúncios e prevenção de riscos. Isso demonstra que a fiscalização do comércio digital não está limitada ao estabelecimento físico tradicional e que plataformas também entram no debate regulatório quando determinados produtos ou anúncios podem representar riscos aos consumidores. (Serviços e Informações do Brasil)
Outro ponto importante é a segurança dos dados utilizados durante a compra. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu inteligência artificial e tecnologias emergentes como um dos temas prioritários de fiscalização para o biênio 2026-2027, ao lado de direitos dos titulares, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e tratamento de dados pessoais pelo poder público. A definição indica que a utilização de dados por sistemas tecnológicos continuará recebendo atenção regulatória nos próximos anos. (Serviços e Informações do Brasil)
Para o consumidor, a consequência mais prática é a necessidade de adotar uma postura menos automática diante das ofertas. Antes de comprar, vale conferir quem vende, de onde vem o produto, se o endereço eletrônico é realmente oficial, quais são as condições de pagamento e se existem informações claras sobre atendimento e devolução. Quando a oferta envolve crédito, investimento ou promessa de retorno financeiro, a checagem precisa ser ainda mais rigorosa, porque o prejuízo potencial pode ser muito maior do que o de uma compra comum.
A tendência é que essa discussão se intensifique à medida que inteligência artificial, marketplaces e publicidade personalizada avancem. Ao mesmo tempo em que empresas buscam tornar a experiência digital mais rápida e conveniente, órgãos públicos estão discutindo mecanismos de verificação, fiscalização e responsabilização. Para o brasileiro, entender essas mudanças pode representar uma proteção importante contra golpes e compras problemáticas, mas também ajuda a aproveitar melhor as vantagens do comércio eletrônico. O consumidor do ambiente digital precisa olhar não apenas para o preço, mas para a origem da oferta, a transparência das informações e a segurança de toda a operação.
