O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o volume total de despesas sob contenção em 2026. A revisão foi divulgada nesta quinta-feira, 24 de setembro, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre do ano. A alteração representa uma redução de R$ 1,9 bilhão em relação à projeção apresentada no relatório anterior.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a nova composição inclui um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. No documento divulgado em julho, os R$ 17,9 bilhões estavam concentrados integralmente em bloqueios.
A mudança considera a revisão das projeções de despesas submetidas ao limite anual previsto pelo Regime Fiscal Sustentável e a necessidade de cumprir a meta de resultado primário de 2026. Apesar da redução do valor total sob contenção, o governo informou que os recursos liberados não serão imediatamente distribuídos aos ministérios e demais órgãos federais.
Segundo a equipe econômica, a quantia permanecerá como reserva para eventuais necessidades identificadas nas próximas avaliações bimestrais. Dessa forma, a diminuição do bloqueio não significa, neste momento, uma ampliação automática do orçamento disponível para a execução de políticas públicas, investimentos ou funcionamento dos órgãos da União.
Revisão nas despesas obrigatórias
Um dos principais fatores considerados na atualização foi a redução estimada de R$ 11,5 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários. Conforme a explicação apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o recuo está relacionado a ganhos de eficiência na análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
A estimativa para despesas com pessoal e encargos sociais também foi reduzida, em R$ 4,1 bilhões. Para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas, a projeção caiu R$ 1,8 bilhão. Já os gastos com subsídios, subvenções e Proagro tiveram redução estimada em R$ 1,1 bilhão.
Em sentido contrário, as despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo aumentaram R$ 3,1 bilhões. O governo também incorporou à conta o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 5,8 bilhões. A avaliação oficial é de que esse aumento foi compensado pela redução de outras despesas obrigatórias e pela queda na previsão de gastos previdenciários.
Contingenciamento busca cumprir meta fiscal
O contingenciamento de R$ 13,6 bilhões foi apresentado como uma medida para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário estabelecida para 2026. A meta considera resultado zero, o que corresponde ao equilíbrio entre receitas e despesas do governo federal.
A decisão também leva em conta despesas que poderão ser incorporadas ao orçamento por meio de créditos extraordinários. Entre os valores citados estão R$ 5 bilhões relacionados à subvenção ao diesel e aproximadamente R$ 10 bilhões em créditos concedidos desde a avaliação do terceiro bimestre.
O relatório foi detalhado em entrevista coletiva pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. O documento integra o acompanhamento periódico das receitas e despesas primárias da União e pode ser atualizado nas próximas avaliações bimestrais.
Essas revisões dependem do comportamento da arrecadação e da execução orçamentária ao longo do ano. Por isso, os valores atualmente bloqueados ou contingenciados podem ser alterados caso ocorram mudanças relevantes nas despesas obrigatórias, nas receitas federais ou nas necessidades de financiamento do governo.
Na prática, o anúncio mantém a execução do orçamento federal sob acompanhamento até o fim de 2026. Embora a contenção total tenha diminuído em relação ao relatório anterior, a manutenção de uma reserva indica que a equipe econômica pretende preservar margem para responder a novas demandas orçamentárias, alterações nas despesas obrigatórias ou eventual frustração de receitas.
