Novas regras ampliam procedimentos de fiscalização e estabelecem exames em acidentes com morte; implementação completa deve ocorrer em até 60 dias.
Motoristas de todo o Brasil precisam ficar atentos a uma mudança na fiscalização da Lei Seca. O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, aprovou novas regras que ampliam os procedimentos utilizados para identificar álcool e outras substâncias psicoativas entre condutores. A atualização prevê, entre outras medidas, o uso de teste passivo de bafômetro para triagem, exames obrigatórios em acidentes que resultem em morte e procedimentos específicos para identificar o consumo de drogas. A novidade ganhou relevância porque altera a forma como abordagens e ocorrências graves poderão ser documentadas pelas autoridades de trânsito. (Folha de S.Paulo)
A mudança, porém, não significa que qualquer resultado positivo em um equipamento de triagem automaticamente levará à aplicação de multa. A regulamentação diferencia a identificação de substâncias da constatação da infração e mantém a necessidade de comprovação das condições previstas na legislação. Para quem dirige, entender essa diferença é importante para evitar interpretações equivocadas sobre a nova Lei Seca. A medida também interessa a empresas que possuem frotas e a profissionais que dependem da carteira de habilitação para trabalhar, já que uma suspensão pode comprometer diretamente a atividade profissional.
O que mudou na fiscalização da Lei Seca?
Uma das principais novidades está na ampliação dos mecanismos disponíveis para a fiscalização. Além do tradicional etilômetro, conhecido como bafômetro, as novas regras preveem a utilização de um teste passivo para uma primeira triagem. O equipamento pode ajudar os agentes a identificar a possível presença de álcool sem necessariamente exigir que o motorista realize imediatamente o procedimento tradicional no aparelho. A medida busca tornar as abordagens mais eficientes e ampliar a capacidade de fiscalização, especialmente em operações de trânsito. (Folha de S.Paulo)
A regulamentação também prevê procedimentos relacionados a outras drogas. Em acidentes com morte, a realização de exames toxicológicos e de alcoolemia passa a ter papel obrigatório dentro dos procedimentos estabelecidos. A detecção de substâncias, entretanto, possui finalidade específica e não deve ser confundida automaticamente com a caracterização de uma infração por dirigir sob influência. Segundo as informações divulgadas sobre a resolução, será necessário considerar também sinais de alteração da capacidade psicomotora quando essa situação for relevante para a caracterização da conduta. (Folha de S.Paulo)
A novidade acompanha uma evolução da própria fiscalização brasileira. A legislação já considera gravíssima a infração de dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa, e a recusa ao bafômetro também possui consequências administrativas. O Ministério dos Transportes informa que as penalidades previstas para essas situações incluem multa correspondente a dez vezes o valor da infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de consequências adicionais em caso de reincidência. (Serviços e Informações do Brasil)
O motorista pode ser multado apenas porque um teste de drogas deu positivo?
Essa é uma das principais dúvidas que podem surgir com a mudança. A resposta é que a identificação de uma substância não deve ser tratada isoladamente como prova automática de que o motorista estava dirigindo com a capacidade psicomotora alterada. As novas regras procuram estabelecer procedimentos padronizados para a fiscalização, mas a caracterização da infração depende das condições previstas na legislação de trânsito e dos elementos obtidos durante a abordagem. A diferença é importante porque determinadas substâncias podem permanecer detectáveis no organismo mesmo depois de cessados seus efeitos.
O próprio modelo atual da fiscalização do álcool ajuda a entender essa lógica. A Resolução Contran nº 432 estabelece diferentes meios de comprovação, incluindo teste de etilômetro, exame de sangue e verificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. O documento oficial também estabelece requisitos técnicos para os aparelhos utilizados, incluindo aprovação e verificação metrológica pelo Inmetro. Portanto, a fiscalização não se resume a simplesmente apontar a existência de uma substância, mas segue procedimentos técnicos e administrativos definidos pelas normas de trânsito. (Serviços e Informações do Brasil)
Outro ponto que merece atenção é a recusa ao bafômetro. A legislação brasileira prevê que o motorista que se recusa a realizar os procedimentos de fiscalização previstos também pode sofrer penalidades administrativas. Isso significa que a nova regulamentação não elimina as regras já existentes sobre a recusa, mas amplia e organiza os mecanismos que podem ser utilizados pelos agentes para avaliar situações de risco. Para o cidadão, a recomendação mais importante continua sendo não dirigir após consumir álcool ou utilizar substâncias que possam comprometer a capacidade de condução.
Quando as novas regras começam a valer e o que muda para quem dirige?
A implementação das novas normas deverá ocorrer de forma gradual. Conforme as informações divulgadas sobre a decisão do Contran, o prazo previsto para a implementação completa é de 60 dias, enquanto alguns equipamentos e procedimentos ainda dependem de regulamentação e certificação. Um exemplo é a tecnologia destinada à identificação de outras drogas, que deverá utilizar aparelhos certificados pelo Inmetro. A existência desse prazo é importante porque evita a interpretação de que todos os novos procedimentos já estejam sendo aplicados imediatamente em qualquer abordagem do país. (Folha de S.Paulo)
Para motoristas particulares, a consequência mais importante é a necessidade de redobrar a atenção com a combinação entre direção e consumo de álcool ou outras substâncias. Para trabalhadores que dirigem profissionalmente, como motoristas de transporte, entregadores e profissionais que utilizam veículos durante o expediente, o impacto pode ser ainda maior. Empresas também deverão acompanhar a implementação das novas regras para orientar seus funcionários e revisar procedimentos internos de segurança, especialmente aquelas que administram frotas ou dependem diretamente da mobilidade de seus empregados.
A mudança também pode produzir efeitos positivos para a segurança viária se vier acompanhada de fiscalização efetiva e equipamentos disponíveis em quantidade suficiente. A Senatran mantém registros nacionais de sinistros e estatísticas de trânsito, permitindo acompanhar ocorrências, vítimas e características dos acidentes. A existência de dados mais completos sobre álcool e drogas em acidentes graves pode ajudar o poder público a identificar padrões e direcionar operações preventivas para locais e situações de maior risco. (Serviços e Informações do Brasil)
Para o motorista, portanto, a principal mudança não é simplesmente a possibilidade de encontrar um novo tipo de teste durante uma abordagem. O avanço está na tentativa de ampliar a capacidade de identificação de comportamentos de risco e melhorar a documentação de ocorrências graves. Nos próximos meses, a regulamentação dos equipamentos, a adaptação dos órgãos de trânsito e a aplicação prática das novas regras deverão mostrar como a medida funcionará nas ruas. O resultado esperado é uma fiscalização mais padronizada, especialmente em casos envolvendo drogas e acidentes fatais, mas sua eficácia dependerá da estrutura disponível, da capacitação dos agentes e do cumprimento rigoroso dos procedimentos previstos. Para quem dirige, a regra mais segura continua sendo simples: se houver consumo de álcool ou substância que possa comprometer a condução, não assumir o volante.
