Avanço da proposta sobre minerais estratégicos coloca terras raras, investimentos estrangeiros e industrialização brasileira no centro do debate político.
A discussão sobre minerais críticos e estratégicos ganhou novo peso em Brasília nesta semana e pode produzir efeitos que vão muito além do setor de mineração. O tema voltou ao centro das articulações políticas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou do Senado prioridade para a proposta que cria uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A movimentação ocorre em um momento de aumento do interesse estrangeiro por projetos brasileiros de terras raras e outros minerais considerados essenciais para tecnologias de alto valor. O senador Eduardo Braga foi escolhido relator do projeto no Senado após uma reunião entre Lula e os presidentes das duas Casas do Congresso.
A pergunta que começa a ganhar importância é o que o Brasil pode mudar na prática caso essa política avance. O país possui recursos minerais relevantes, mas transformar essa riqueza subterrânea em indústria, tecnologia, empregos qualificados e maior participação nas cadeias globais depende de regras específicas e investimentos. A proposta em análise tenta justamente criar instrumentos para estimular o processamento nacional e reduzir o risco de o Brasil permanecer principalmente como exportador de matéria-prima. O assunto também envolve soberania econômica, atração de capital, transição energética e fabricação de produtos utilizados no cotidiano.
Por que os minerais críticos se tornaram uma questão estratégica para o Brasil?
Minerais críticos são matérias-primas consideradas importantes para setores econômicos e tecnológicos considerados estratégicos. Eles aparecem na fabricação de equipamentos eletrônicos, baterias, veículos elétricos, sistemas de energia, componentes industriais e aplicações relacionadas à defesa. As terras raras fazem parte desse grupo e ganharam atenção internacional porque sua disponibilidade e capacidade de processamento estão concentradas em poucos países. Para o Brasil, isso abre uma possibilidade econômica relevante, mas também cria um desafio: possuir reservas não significa automaticamente dominar as etapas mais lucrativas da cadeia produtiva.
A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto aprovado prevê incentivos para projetos de processamento e transformação realizados no país e cria mecanismos de financiamento e garantias para estimular investimentos. Entre as medidas está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com previsão de aporte de R$ 2 bilhões da União, além de um programa de incentivo ao beneficiamento e à transformação dos minerais, com até R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.
Esse desenho revela a principal disputa econômica por trás do debate. O objetivo não é apenas aumentar a quantidade de minério extraído, mas tentar fazer com que uma parcela maior do valor seja criada dentro do território brasileiro. Quando um país exporta somente a matéria-prima, empresas estrangeiras ou outros mercados podem capturar etapas mais sofisticadas, como processamento, fabricação de componentes e desenvolvimento tecnológico. Se o Brasil conseguir avançar nessas etapas, poderá ampliar a arrecadação, criar empregos especializados e desenvolver fornecedores nacionais. A dificuldade está em conciliar incentivos públicos, segurança jurídica, proteção ambiental e competitividade internacional.
O que o projeto pode mudar nos investimentos e na indústria brasileira?
A tramitação no Senado ganhou importância porque o Brasil está tentando aproveitar uma janela internacional de investimentos. Empresas estrangeiras já demonstraram interesse em projetos brasileiros ligados às terras raras, e o governo acompanha esse movimento com preocupação sobre o controle de recursos considerados estratégicos. Segundo informações divulgadas nesta semana, quatro projetos de terras raras receberam investimentos estrangeiros que somam cerca de US$ 870 milhões, aumentando a pressão política para que o país estabeleça regras antes que novos negócios sejam estruturados.
O ponto central não é necessariamente impedir a participação estrangeira. Capital externo pode financiar minas, infraestrutura, tecnologia e instalações industriais que exigiriam recursos elevados. A questão é definir em quais condições esses investimentos ocorrerão e quanto valor permanecerá no Brasil. Uma política bem estruturada pode estabelecer critérios para projetos prioritários, estimular transferência tecnológica e favorecer a instalação de etapas de processamento no território nacional. Por outro lado, regras excessivamente rígidas podem elevar custos, afastar investidores e dificultar a transformação de reservas minerais em projetos economicamente viáveis.
A proposta aprovada pela Câmara já incorpora mecanismos destinados a aumentar o controle público e incentivar a industrialização. O texto prevê uma estrutura de governança para definir minerais e projetos considerados estratégicos, além de diretrizes para um programa federal de beneficiamento e transformação. O objetivo declarado durante a tramitação foi evitar que o país permaneça limitado à exportação de commodities minerais. Essa estratégia pode ser particularmente relevante em setores ligados à transição energética, nos quais a demanda por matérias-primas tende a crescer à medida que aumentam a produção de baterias, veículos elétricos e equipamentos de geração de energia.
Como essa decisão pode afetar empregos, tecnologia e consumidores?
Se o Brasil conseguir transformar parte de seus recursos minerais em produtos de maior valor agregado, os efeitos podem alcançar o mercado de trabalho. A mineração tradicional concentra empregos em determinadas regiões e atividades, enquanto uma cadeia industrial mais completa pode gerar vagas em engenharia, química, logística, pesquisa, manutenção, tecnologia e fabricação de componentes. A mudança também poderia estimular universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia a desenvolver soluções relacionadas ao processamento mineral. Para isso, entretanto, será necessário combinar investimento privado, políticas públicas e formação de profissionais especializados.
Existe ainda um efeito potencial sobre a posição do Brasil no mercado internacional. Países que dominam tecnologias associadas à transição energética precisam garantir acesso a minerais e capacidade de processamento. Se o Brasil desenvolver uma cadeia produtiva própria, poderá negociar com maior força em mercados estratégicos e reduzir a dependência de importações de determinados componentes. Isso não significa que celulares, carros elétricos ou baterias ficarão automaticamente mais baratos para os consumidores brasileiros. O benefício tende a ser de longo prazo e depende da capacidade de transformar investimentos em produção competitiva, infraestrutura e inovação.
A discussão também envolve riscos. Projetos de mineração podem gerar impactos ambientais e sociais relevantes, especialmente quando avançam sobre regiões sensíveis ou demandam grandes estruturas de infraestrutura. Por isso, uma política de minerais críticos não pode ser analisada somente pelo potencial de arrecadação ou pela quantidade de investimentos atraídos. Licenciamento ambiental, fiscalização, segurança das barragens, uso da água, participação das comunidades e recuperação de áreas degradadas continuam sendo pontos fundamentais para determinar se a expansão do setor será sustentável.
O próximo passo será a análise do projeto pelo Senado, com Eduardo Braga na relatoria, em um momento de esforço concentrado do Congresso e de intensificação das discussões sobre a estratégia econômica brasileira. A proposta ainda poderá passar por negociações e alterações antes de uma eventual votação. Se avançar, o Brasil terá a oportunidade de transformar minerais críticos em uma política industrial mais ampla, conectando mineração, tecnologia, energia e empregos qualificados. O resultado dependerá menos da existência das reservas e mais da capacidade de criar uma cadeia produtiva competitiva, ambientalmente responsável e capaz de manter uma parcela maior do valor gerado dentro do país.
