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Novas regras exigem mais transparência em anúncios digitais e tentam conter golpes
Plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais no Brasil terão de divulgar dados sobre publicidade paga e…
Anatel Consumidor: veja como reclamar de problemas com internet, celular e TV
Plataforma da Anatel permite registrar e acompanhar reclamações contra operadoras de telecomunicações; consumidor deve guardar protocolos de atendimento.
Governo publica MP que proíbe bets no Brasil e define prazo para resgate de saldos
Apostadores poderão retirar voluntariamente os valores até 5 de outubro; sites e aplicativos devem ser bloqueados a partir do dia…
Anac muda regras para atrasos e cancelamentos de voos; veja os direitos dos passageiros
Companhias aéreas terão de ampliar os avisos aos consumidores sobre alterações na operação, alternativas de reacomodação e assistência material.
Ministério da Saúde pede análise para incorporar canetas emagrecedoras ao SUS
Pedido à Conitec envolve medicamentos à base de semaglutida e liraglutida para pacientes com obesidade, mas não significa oferta imediata…
Lei autoriza até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem carros novos
Medida prevê financiamentos para veículos de até R$ 200 mil, com prazo de até 84 meses e regras específicas de…
Governo reduz contenção de despesas em 2026 para R$ 16,1 bilhões
Novo relatório prevê bloqueio de R$ 2,4 bilhões e contingenciamento de R$ 13,6 bilhões; recursos liberados ficarão reservados por enquanto.